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quarta-feira, 28 de abril de 2010

A “imprensa livre” e os eventos no Memorial

Por Laurindo Lalo Leal Filho(*)

Entre o final de março e o começo de abril, o Memorial da América Latina, em São Paulo, abrigou três eventos onde a comunicação era o tema central. Todos com algum tipo de participação de docentes da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP. De longe, um fato a ser saudado. Afinal, são poucos os espaços que ainda restam para discussão desse tema. De perto, no entanto, a visão é mais melancólica.

Dos três debates, dois receberam cobertura seletiva dos grandes jornais. Outro passou em branco. Adivinhem porque. É simples, basta ver o tom do conteúdo de cada um deles. O primeiro, denominado “Liberdade de Expressão e Direito à Informação na Sociedades Contemporâneas” foi aberto por um articulista do jornal “O Estado de S.Paulo” especializado em negar os direitos dos negros à reparação pelos crimes sofridos ao longo e depois da escravidão. Sobraram críticas ao governo brasileiro, às políticas de comunicação de vários países da América Latina e até a recém-criada Empresa Brasil de Comunicação, gestora da TV Brasil. Tudo devidamente coberto pelo jornalismo dito independente.

O outro chamado “Liberdade de Imprensa e Democracia na América Latina” teve como figura central o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito. Para quem já esqueceu trata-se do magistrado que acabou com a Lei de Imprensa impondo sobre o jornalismo a lei da selva. Deu seu voto também para acabar com a exigência do diploma para o exercício da profissão dizendo que ela pode ser exercida por aqueles que apenas têm "intimidade com a palavra" ou "olho clínico". Definições profundas, sem dúvida.

No debate do Memorial o ministro foi ainda mais além nas suas demonstrações de completa alienação em relação ao mundo em que vive. Disse, por exemplo, que a liberdade de imprensa é um direito absoluto, não limitado por outros direitos. E disse mais, mas por aqui, pouparei o leitor. Ficarei na constatação – boquiaberto – de que um ministro do Supremo não conhece a estrutura econômica dentro da qual operam, como empresas capitalistas, os meios de comunicação. Seguindo sua orientação, empresários de um setor específico da economia têm total liberdade para impor seus interesses à sociedade sem nenhum tipo de controle. Como fazem os donos da mídia.

Isso é tudo que eles querem e, por conta disso, o seminário foi generosamente acompanhado pelos jornalões. Restou o terceiro, vítima de um silencioso ensurdecedor. Sabem porque? Porque nele não se tergiversava. Ia-se à raiz dos problemas e discutiam-se os novos, modernos e generosos rumos que a comunicação começa a traçar na América Latina.

Basta ver o título para entender a razão do boicote imposto pela “imprensa livre”: “A América Latina hoje: perspectivas de integração para além do mercado”. Os dois eventos antes citados tiveram acolhida nos jornalões por, obsequiosamente, respeitarem os limites do mercado. Este, por sua vez, mostrou que há vida – e de melhor qualidade – além desse limite.

E não foi uma reunião rápida, essa organizada pelo Centro de Estudos Latino Americanos sobre Cultura e Comunicação na América Latina (CELACC) da ECA. Foram três dias de trabalho, com apresentações de resultados de pesquisas realizadas em diferentes países do continente, acompanhadas de mesas redondas. Entre os participantes, estava a professora argentina Suzana Sel, organizadora do livro “La Comunicacion Mediatizada” e estudiosa do processo de reestruturação da mídia argentina. Disse ela em sua exposição que a nova lei do audiovisual vigente em seu país “implica num forte golpe” aos grupos que concentram a comunicação e abre espaço para que novos atores possam entrar na cena midiática. Isso porque, diz ela, a lei busca “reverter as políticas neoliberais” fixando limites à “concentração que se expressam tanto na distribuição de um espectro (eletromagnético) reconhecendo novos sujeitos, como na fixação de níveis de produção nacional” e também ao reverter “o grau de centralização existente, entre outras medidas que ferem interesses monopolistas”.

Claro que a “imprensa livre”, elevada esdruxulamente à categoria de um direito absoluto, jamais cobriria esse tipo de evento. Que, de comum com os outros dois, teve apenas o Memorial como abrigo.

(*) Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

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