Chris Hedges: Orwell estava certo. Huxley, também

Published on Monday, December 27, 2010 by TruthDig.com

2011: A Brave New Dystopia

by Chris Hedges

As duas grandiosas visões sobre uma futura distopia foram as de George Orwell em 1984 e de Aldous Huxley em Brave New World. O debate entre aqueles que assistiram nossa decadência em direção ao totalitarismo corporativo era sobre quem, afinal, estava certo. Seria, como Orwell escreveu, dominado pela vigilância repressiva e pelo estado de segurança que usaria formas cruas e violentas de controle? Ou seria, como Huxley anteviu, um futuro em que abraçariamos nossa opressão embalados pelo entretenimento e pelo espetáculo, cativados pela tecnologia e seduzidos pelo consumismo desenfreado? No fim, Orwell e Huxley estavam ambos certos. Huxley viu o primeiro estágio de nossa escravidão. Orwell anteviu o segundo.

Temos sido gradualmente desempoderados por um estado corporativo que, como Huxley anteviu, nos seduziu e manipulou através da gratificação dos sentidos, dos bens de produção em massa, do crédito sem limite, do teatro político e do divertimento. Enquanto estávamos entretidos, as leis que uma vez mantiveram o poder corporativo predatório em cheque foram desmanteladas, as que um dia nos protegeram foram reescritas  e nós fomos empobrecidos. Agora que o crédito está acabando, os bons empregos para a classe trabalhadora se foram para sempre e os bens produzidos em massa se tornaram inacessíveis, nos sentimos transportados do Brave New World para 1984. O estado, atulhado em déficits maciços, em guerras sem fim e em golpes corporativos, caminha em direção à falência.

[...]

Orwell nos alertou sobre um mundo em que os livros eram banidos. Huxley nos alertou sobre um mundo em que ninguém queria ler livros. Orwell nos alertou sobre um estado de guerra e medo permanentes. Huxley nos alertou sobre uma cultura de prazeres do corpo. Orwell nos alertou sobre um estado em que toda conversa e pensamento eram monitorados e no qual a dissidência era punida brutalmente. Huxley nos alertou sobre um estado no qual a população, preocupada com trivialidades e fofocas, não se importava mais com a verdade e a informação. Orwell nos viu amedrontados até a submissão. Mas Huxley, estamos descobrindo, era meramente o prelúdio de Orwell. Huxley entendeu o processo pelo qual seríamos cúmplices de nossa própria escravidão. Orwell entendeu a escravidão. Agora que o golpe corporativo foi dado, estamos nus e indefesos. Estamos começando a entender, como Karl Marx sabia, que o capitalismo sem limites e desregulamentado é uma força bruta e revolucionária que explora os seres humanos e o mundo natural até a exaustão e o colapso.

“O partido busca todo o poder pelo poder”, Orwell escreveu em 1984. “Não estamos interessados no bem dos outros; estamos interessados somente no poder. Não queremos riqueza ou luxo, vida longa ou felicidade; apenas poder, poder puro. O que poder puro significa você ainda vai entender. Nós somos diferentes das oligarquias do passado, já que sabemos o que estamos fazendo. Todos os outros, mesmo os que se pareciam conosco, eram covardes e hipócritas. Os nazistas alemães e os comunistas russos chegaram perto pelos seus métodos, mas eles nunca tiveram a coragem de reconhecer seus próprios motivos. Eles fizeram de conta, ou talvez tenham acreditado, que tomaram o poder sem querer e por um tempo limitado, e que logo adiante havia um paraíso em que os seres humanos seriam livres e iguais. Não somos assim. Sabemos que ninguém toma o poder com a intenção de entregá-lo. Poder não é um meio; é um fim. Ninguém promove uma ditadura com o objetivo de assegurar a revolução; se faz a revolução para assegurar a ditadura. O objeto da perseguição é perseguir. O objeto de torturar é a tortura. O objeto do poder é o poder”.

O filósofo político Sheldon Wolin usa o termo “totalitarismo invertido” no livro “Democracia Ltda.” para descrever nosso sistema político. É um termo que não faria sentido para Huxley. No totalitarismo invertido, as sofisticadas tecnologias de controle corporativo, intimidação e manipulação de massas, que superam em muito as empregadas por estados totalitários prévios, são eficazmente mascaradas pelo brilho, barulho e abundância da sociedade de consumo. Participação política e liberdades civis são gradualmente solapadas. O estado corporativo, escondido sob a fumaça da indústria de relações públicas, da indústria do entretenimento e do materialismo da sociedade de consumo, nos devora de dentro para fora. Não deve nada a nós ou à Nação. Faz a festa em nossa carcaça.

O estado corporativo não encontra a sua expressão em um líder demagogo ou carismático. É definido pelo anonimato e pela ausência de rosto de uma corporação. As corporações, que contratam porta-vozes atraentes como Barack Obama, controlam o uso da ciência, da tecnologia, da educação e dos meios de comunicação de massa. Elas controlam as mensagens do cinema e da televisão. E, como no Brave New World, elas usam as ferramentas da comunicação para aumentar a tirania. Nosso sistema de comunicação de massas, como Wolin escreveu, “bloqueia, elimina o que quer que proponha qualificação, ambiguidade ou diálogo, qualquer coisa que esfraqueça ou complique a força holística de sua criação, a sua completa capacidade de influenciar”.

O resultado é um sistema monocromático de informação. Cortejadores das celebridades, mascarados de jornalistas, experts e especialistas, identificam nossos problemas e pacientemente explicam seus parâmetros. Todos os que argumentam fora dos parâmetros são desprezados como chatos irrelevantes, extremistas ou membros da extrema esquerda. Críticos sociais prescientes, como Ralph Nader e Noam Chomsky, são banidos. Opiniões aceitáveis cabem, mas apenas de A a B. A cultura, sob a tutela dos cortesãos corporativos, se torna, como Huxley notou, um mundo de conformismo festivo, de otimismo sem fim e fatal.

Nós nos ocupamos comprando produtos que prometem mudar nossas vidas, tornar-nos mais bonitos, confiantes e bem sucedidos — enquanto perdemos direitos, dinheiro e influência. Todas as mensagens que recebemos pelos meios de comunicação , seja no noticiário noturno ou nos programas como “Oprah”, nos prometem um amanhã mais feliz e brilhante. E isso, como Wolin apontou, é “a mesma ideologia que convida os executivos de corporações a exagerar lucros e esconder prejuízos, sempre com um rosto feliz”. Estamos hipnotizados, Wolin escreve, “pelo contínuo avanço tecnológico” que encoraja “fantasias elaboradas de poder individual, juventude eterna, beleza através de cirurgia, ações medidas em nanosegundos: uma cultura dos sonhos, de cada vez maior controle e possibilidade, cujos integrantes estão sujeitos à fantasia porque a grande maioria tem imaginação, mas pouco conhecimento científico”.

Nossa base manufatureira foi desmantelada. Especuladores e golpistas atacaram o Tesouro dos Estados Unidos e roubaram bilhões de pequenos acionistas que tinham poupado para a aposentadoria ou o estudo. As liberdades civis, inclusive o habeas corpus e a proteção contra a escuta telefônica sem mandado, foram enfraquecidas. Serviços básicos, inclusive de educação pública e saúde, foram entregues a corporações para explorar em busca do lucro. As poucas vozes dissidentes, que se recusam a se engajar no papo feliz das corporações, são desprezadas como freaks.

[...]

A fachada está desabando. Quanto mais gente se der conta de que fomos usados e roubados, mais rapidamente nos moveremos do Brave New World de Huxley para o 1984 de Orwell. O público, a certa altura, terá de enfrentar algumas verdades doloridas. Os empregos com bons salários não vão voltar. Os maiores déficits da história humana significam que estamos presos num sistema escravocrata de dívida que será usado pelo estado corporativo para erradicar os últimos vestígios de proteção social dos cidadãos, inclusive a Previdência Social.

O estado passou de uma democracia capitalista para o neo-feudalismo. E quando essas verdades se tornarem aparentes, a raiva vai substituir o conformismo feliz imposto pelas corporações. O vazio de nossos bolsões pós-industriais, onde 40 milhões de norte-americanos vivem em estado de pobreza e dezenas de milhões na categoria chamada “perto da pobreza”, junto com a falta de crédito para salvar as famílias do despejo, das hipotecas e da falência por causa dos gastos médicos, significam que o totalitarismo invertido não vai mais funcionar.

Nós crescentemente vivemos na Oceania de Orwell, não mais no Estado Mundial de Huxley. Osama bin Laden faz o papel de Emmanuel Goldstein em 1984. Goldstein, na novela, é a face pública do terror. Suas maquinações diabólicas e seus atos de violência clandestina dominam o noticiário noturno. A imagem de Goldstein aparece diariamente nas telas de TV da Oceania como parte do ritual diário da nação, os “Dois Minutos de Ódio”. E, sem a intervenção do estado, Goldstein, assim como bin Laden, vai te matar. Todos os excessos são justificáveis na luta titânica contra o diabo personificado.

A tortura psicológica do cabo Bradley Manning — que está preso há sete meses sem condenação por qualquer crime — espelha o dissidente Winston Smith de 1984. Manning é um “detido de segurança máxima” na cadeia da base dos Fuzileiros Navais de Quantico, na Virginia. Eles passa 23 das 24 horas do dia sozinho. Não pode se exercitar. Não pode usar travesseiro ou roupa de cama. Médicos do Exército enchem Manning de antidepressivos. As formas cruas de tortura da Gestapo foram substituídas pelas técnicas refinadas de Orwell, desenvolvidas por psicólogos do governo, para tornar dissidentes como Manning em vegetais. Quebramos almas e corpos. É mais eficaz. Agora todos podemos ir ao temido quarto 101 de Orwell para nos tornarmos obedientes e mansos.

Essas “medidas administrativas especiais” são regularmente impostas em nossos dissidentes, inclusive em Syed Fahad Hasmi, que ficou preso sob condições similares durante três anos antes do julgamento. As técnicas feriram psicologicamente milhares de detidos em nossas cadeias secretas em todo o mundo. Elas são o exemplo da forma de controle em nossas prisões de segurança máxima, onde o estado corporativo promove a guerra contra nossa sub-classe política – os afro-americanos. É o presságio da mudança de Huxley para Orwell.

“Nunca mais você será capaz de ter um sentimento humano”, o torturador de Winston Smith diz a ele em 1984.”Tudo estará morto dentro de você. Nunca mais você será capaz de amar, de ter amigos, do prazer de viver, do riso, da curiosidade, da coragem ou integridade. Você será raso. Vamos te apertar até esvaziá-lo e vamos encher você de nós”.

O laço está apertando. A era do divertimento está sendo substituída pela era da repressão. Dezenas de milhões de cidadãos tiveram seus dados de e-mail e de telefone entregues ao governo. Somos a cidadania mais monitorada e espionada da história humana. Muitos de nós temos nossa rotina diária registrada por câmeras de segurança. Nossos hábitos ficam gravados na internet. Nossas fichas são geradas eletronicamente.  Nossos corpos são revistados em aeroportos e filmados por scanners. Anúncios públicos, selos de inspeção e posters no transporte público constantemente pedem que relatemos atividade suspeita. O inimigo está em toda parte.

Aqueles que não cumprem com os ditames da guerra contra o terror, uma guerra que, como Orwell notou, não tem fim, são silenciados brutalmente. Medidas draconianas de segurança foram usadas contra protestos no G-20 em Pittsburgh e Toronto de forma desproporcional às manifestações de rua. Mas elas mandaram uma mensagem clara — NÃO TENTE PROTESTAR. A investigação do FBI contra ativistas palestinos e que se opõem à guerra, que em setembro resultou em buscas em casas de Minneapolis e Chicago, é uma demonstração do que espera aqueles que desafiam o Newspeak oficial. Os agentes — ou a Polícia do Pensamento — apreenderam telefones, computadores, documentos e outros bens pessoais. Intimações para aparecer no tribunal já foram enviadas a 26 pessoas. As intimações citam leis federais que proíbem “dar apoio material ou recursos para organizações terroristas estrangeiras”. O Terror, mesmo para aqueles que não tem nada a ver com terror, se torna o instrumento usado pelo Big Brother para nos proteger de nós mesmos.

“Você está começando a entender o mundo que estamos criando?”, Orwell escreveu. “É exatamente o oposto daquelas Utopias estúpidas que os velhos reformistas imaginaram. Um mundo de medo, traição e tormento, um mundo em que se atropela e se é atropelado, um mundo que, ao se sofisticar, vai se tornar cada vez mais cruel”.

CAPITALISMO X COMUNISMO

Certamente você já ouviu muitas vezes alguém dizer que capitalismo é igual a democracia e comunismo é igual a ditadura.

É um conceito com o qual você cresceu e muito possivelmente, jamais parou para analisar.  Não foi sem querer que te fizeram acreditar nisso. Afinal, os mentores do capitalismo não queriam competir com outro sistema econômico presente e crescente no mundo a partir do pós-Segunda Guerra. Assim, ganharam corações e mentes.

A charge no destaque ilustra bem o que eu estou falando. Te fizeram ter medo de algo que não era o capeta que pintavam. Mas o importante era o seguinte. Você podia até não entender (e era melhor que não entendesse), bastava que tivesse medo.

Explicando:

Sem entrar no mérito do que é bom e do que não é, porque seria uma discussão sem fim,  vale a pena esclarecer e repassar a informação, clamando a todos que não querem correr o risco de continuarem desinformados, que tanto comunismo quanto capitalismo, são sistemas econômicos. Nada têm a ver com política ou forma de governo. E democracia e ditadura são sistemas políticos, nada têm que ver com economia.

Do contrário, como explicar que o Brasil, do mesmo modo que praticamente toda a América Latina jamais foram comunistas e tiveram ferozes ditaduras instaladas, a assassinar e torturar os cidadãos?

A isso, claro, é bom adendar que 99 por cento das ditaduras fascínoras da América Latina e  muitas da África, foram insufladas, capitalizadas e municiadas pela "maior" das democracias. O capitalista Estados Unidos da América.

Bem, a informação de que os Estados Unidos, que se auto proclamam como a maior democracia do mundo financiou ditaduras ao redor do mundo já é de conhecimento público. Ou seja, a maior parte das pessoas razoavelmente informadas já se deu conta que o negócio era mais embaixo, com exceção talvez dos muito ingênuos e daqueles que desconhecem a realidade do mundo (entre eles boa parte dos leitores da psicopata revista Veja).

Assim, baseado no imenso poder de propaganda promovido pela América, o lado ocidental do planeta escuta há quase um século, e acredita, que livre mercado é igual a mundo livre. Como tanto dizem os presidentes estadunidenses em seus discursos. Bom, infelizmente, não é verdade.

De todo modo, outros incautos também dizem que pode até não ser verdade que todas as ditaduras sejam comunistas, mas todos os comunistas fazem ditadura.

Infelizmente, isso também não é verdade. Essa já é uma longa história, que precisa de uma análise mais amiúde. Digo isso porque é preciso verificar os regimes econômicos europeus do pós-guerra. Eram todos socialistas em seu âmago. Apenas não carregavam nomes socialistas ou comunistas. Por um simples motivo. Foram rigorosamente TODOS, financiados pelos EUA. E os EUA não permitiriam que satélites seus, se propagassem como socialistas.

Quer dizer, na prática, os EUA financiavam regimes socialistas pela Europa em razão de uma única contrapartida. Que fossem seus aliados. E consumissem seus produtos. A América de então, precisava desovar suas exportações e seu estilo de vida, que lhe rendia toneladas de dinheiros.

E assim foram. Receberam suas mensalidades quietinhos, até reestabelecerem suas economias. A Alemanha em pouco tempo se tornou novamente uma potência. Do mesmo modo, a França e a Inglaterra.

No outro lado da moeda, os EUA iam criando bolsões de pobreza ao redor do planeta, imprimindo dólares e distribuindo em forma de empréstimos aos países pobres, para poder aliviar a pressão inflacionária interna que rondava a América.

O caldo só foi entornar quando Bush filho assumiu. E foi longe demais, como nós já sabemos. Com as economias refeitas e cansados de tanta ingerência, a Europa civilizada mandou os EUA procurar sua turma.

Dito isso, leio no Economist que segundo o estudioso Robert Reich, ex-secretário de trabalho de Bill Clinton, o capitalismo sem controle ajudou a enfraquecer a democracia. Ele naturalmente, sabe o que diz, porque foi justamente em sua época de governo que se inicializou a bandalheira promulgada depois por George Bush. Trocando em miúdos, é dizer que a democracia foi comprada e vilipendiada pelos grupos poderosos que se aproveitaram da ingenuidade humana de achar que liberdade de iniciativa e de negócios é a mesma coisa que bater carteiras e assaltar o cidadão bem intencionado, à luz do dia. Lesados, obviamente, só as pessoas comuns. Os executivos como vimos, continuaram ganhando seus bônus como se nada tivesse acontecido.

Mesmo assim, Reich está certo. E isso deveria servir de base para os "experts" que permeiam nossa mídia inútil, pararem de falar tolices e tagarelarem sobre algo que eles não têm o menor domínio: a economia.

Afinal, falando sério, alguém realmente acredita que Merval Pereira, Mirian Leitão e Carlos Alberto Sardenbergh realmente entendem bolhufas sobre o que ficam papagaiando todos os dias? Eles estão lá apenas para defender os interesses da meia-dúzia que lhes paga o salário e no máximo, dos amigos dos amigos.

Se trata de uma boa e bela confraria.

Como já disse Milton Friedman, no Consenso de Washington, "não existe almoço grátis". Há sempre uma boa contrapartida.

E falando em Friedman, vale a pena assistir a este vídeo, sobre o livro Doutrina do Choque, da canadense Naomi Klein. Lendo o livro, você ficará horrorizado com o que foi feito em nome do tal livre mercado.

OTAN se expande para tirar protagonismo dos emergentes

O maior parasita

The Globalization of Militarism

por ISMAEL HOSSEIN-ZADEH (*), no Counterpunch

De todos os inimigos da liberdade pública a guerra é talvez a que mais deva ser temida porque engloba e desenvolve os germes de todos os outros (James Madison)

O maior praticante da violência no mundo de hoje — meu próprio governo (Martin Luther King Jr.)

Muitos norte-americanos ainda acreditam que a política externa dos Estados Unidos é desenhada para manter a paz, garantir os direitos humanos e espalhar a democracia no mundo. Seja qual for a definição de seus objetivos, no entanto, essas políticas geralmente levam a resultados opostos: guerra, militarismo e ditadura. As evidências de que as autoridades dos Estados Unidos não sustentam mais os ideais que defendem publicamente é farta.

Aqueles que continuam a ter ilusões sobre as políticas dos Estados Unidos em todo o mundo desprezam o fato de que os Estados Unidos foram tomados por interesses do complexo industrial-militar-de segurança-financeiro cujos representantes estão firmemente estabelecidos tanto na Casa Branca quanto no Congresso. O objetivo final deste grupo, de acordo com seus próprios guias militares, é “domínio de espectro completo” do mundo; e eles estão dispostos a fazer tantas guerras quanto necessário e destruir tantos países quanto necessário e matar tantas pessoas quanto necessário para atingir o objetivo.

As “águias liberais” e os intelectuais que tendem a defender a política externa dos Estados Unidos com base em “direitos humanos” ou “obrigação moral” deveriam prestar atenção (entre outras provas) nos documentos que tem sido vazados pelo WikiLeaks. Os documentos “mostram bem claramente”, como Paul Craig Roberts colocou, que “o governo dos Estados Unidos é uma entidade de duas caras cuja razão principal é o controle de todos os países”. Na essência os documentos mostram que enquanto o governo dos Estados Unidos, como um chefão global da máfia, recompensa as elites locais de estados clientes com armas, ajuda financeira e proteção militar, pune nações cujos líderes se negam a se render às vontades do valentão, cedendo a soberania nacional. As políticas externas dos Estados Unidos, assim como as domésticas, se revelam não como subordinadas ao público ou ao interesse nacional do povo, mas a poderosos interesses especiais representados pelo capital militar e pelo capital financeiro.

Os arquitetos da política externa dos Estados Unidos são claramente incapazes de reconhecer ou admitir o fato de que povos diferentes e nações diferentes podem ter necessidades e interesses diferentes. Nem são capazes de respeitar as aspirações de soberania nacional de outros povos. Em vez disso, eles tendem a ver outros povos, assim como veem o povo norte-americano, através do prisma de seus interesses estreitos e nefastos. Ao dividir o mundo entre “amigos” e “inimigos”, ou “estados vassalos”, como Zbigniew Brzezinski colocou, os poderosos beneficiários da guerra e do militarismo empurram os dois grupos a embarcar no caminho da militarização, o que leva inevitavelmente a governos militaristas e autoritários.

Embora o militarismo nasça dos militares, os dois são diferentes em caráter. Enquanto os militares são um meio para atingir certos fins, como manter a segurança nacional, o militarismo representa um establishment militar permanente como um fim em si. É um “fenômeno”, como Chalmers Johnson definia, “através do qual os serviços armados de uma nação passam a colocar sua preservação institucional adiante da segurança nacional ou mesmo de um compromisso com a integridade da estrutura governamental da qual fazem parte”. (The Sorrows of Empire, Metropolitan Books, 2004, pp. 423-24).

Isso explica o crescimento canceroso e de natureza parasita do militarismo nos Estados Unidos — canceroso porque está constantemente se expandindo em muitas partes do mundo, parasita porque não apenas suga os recursos de outras nações, também suga os recursos nacionais do Tesouro em defesa dos interesses do complexo industrial-militar-de segurança.

Ao criar medo e instabilidade, embarcando em aventuras militares unilaterais, o militarismo corporativo dos Estados Unidos promove o militarismo em outros lugares. Uma importante estratégia de expansão imperial dos Estados Unidos consiste em promover o militarismo em todo o mundo através da formação de alianças militares internacionais em várias partes do mundo. Elas incluem não apenas a notória OTAN, que é essencialmente uma parte integral da estrutura de comando do Pentágono e que recentemente se expandiu como a polícia do mundo, mas também outros dez comandos militares conjuntos chamados Comandos Unificados Combatentes. Eles incluem o Comando da África (AFRICOM), Comando Central (CENTCOM), Comando Europeu (EUCOM), Comando do Norte (NORTHCOM), Comando Pacífico (PACOM) e Comando Sul (SOUTHCOM).

A área geográfica sob “proteção” de cada um destes Comandos Unificados Combatentes é chamada Área de Responsabilidade (AOR). A área de responsabilidade do AFRICOM inclui “operações militares e relações militares com as 53 nações africanas — uma área de responsabilidade que cobre toda a África com exceção do Egito”. A área de responsabilidade do CENTCOM cobre muitos paises do Oriente Médio, Oriente Próximo, Golfo Pérsico e Ásia Central. Inclui o Iraque, Afeganistão, Paquistão, Kuwait, Bahrain, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Jordânia, Arábia Saudita, Casaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão.

A área de responsabilidade do EUCOM “cobre 51 países e territórios, inclusive a Europa, Islândia, Groenlândia e Israel”. A área de responsabilidade do NORTHCOM “inclui o ar, terra e mar nas proximidades e nos Estados Unidos, Alasca, Canadá, México e as águas situadas num raio de 500 milhas náuticas (930 quilômetros). Também inclui o Golfo do México, os estreitos da Flórida e porções do Caribe que incluem as Bahamas, Porto Rico e as ilhas Virgens”.

A área de responsabilidade do PACOM “cobre mais de 50% da superfície do mundo — aproximadamente 105 milhões de milhas quadradas (cerca de 272 milhões de km quadrados) — quase 60% da população do mundo, trinta e seis países, vinte territórios e dez territórios e possessões dos Estados Unidos”. A área de responsabilidade do SOUTHCOM “cobre 32 nações (19 na América Central e na América do Sul e 13 no Caribe)… e 14 territórios europeus e norte-americanos… É responsável por planos de contingência e operações nas Américas do Sul e Central e no Caribe (exceto nos territórios, possessões e estados-associados dos Estados Unidos), Cuba e suas águas territoriais”.

Junto com 800 bases militares espalhadas por várias partes do mundo, este colosso militar representa a presença ameaçadora das forças armadas dos Estados Unidos no planeta.

Ao invés de desmantelar a OTAN como um objeto redundante da era da Guerra Fria, ela foi expandida (como representante militar dos Estados Unidos) para incluir muitos outros países da Europa oriental até a fronteira da Rússia. A OTAN não apenas se inseriu em novas relações internacionais e recrutou novos membros e parceiros, também se concedeu muitas tarefas e responsabilidades em arenas sociais, políticas, econômicas, de meio ambiente, transporte e comunicação no mundo.

As novas áreas de “responsabilidade” da OTAN, como refletidas no último Plano Estratégico, incluem “direitos humanos”; dificuldades de recursos e meio ambiente, incluindo riscos para a saúde, mudança climática, escassez de água e as necessidades energéticas crescentes…”; “meios importantes de comunicação, como a internet, e presquisa científica e tecnológica…”; “proliferação de mísseis balísticos, de armas nucleares e outras armas de destruição em massa”; “ameaças de extremismo, terrorismo e atividades ilegais transnacionais como o tráfico de armas, drogas e pessoas”; “comunicação vital, rotas de transporte e trânsito das quais dependem o comércio internacional, a segurança energética e a prosperidade”; a capacidade de “prevenir, detetar e defender (e se recuperar) de ataques cibernéticos; e a necessidade de “assegurar que a aliança estará na dianteira da avaliação do impacto de tecnologias emergentes”.

Questões globais significativas que agora fazem parte da missão expandida da OTAN se enquadram logicamente dentro do campo de instituições civis internacionais como as Nações Unidas. Por que então a plutocracia dos Estados Unidos, usando a OTAN, agora tenta suplantar as Nações Unidas e outras agencias internacionais? A razão é que devido à crescente influência de novos jogadores internacionais, como o Brasil, a África do Sul, a Turquia, o Irã e a Venezuela as Nações Unidas não são mais tão subservientes às ambições globais dos Estados Unidos como antes. Planejando o emprego da máquina militar imperial da OTAN em vez das instituições multilaterais como as Nações Unidas expõe, mais uma vez, a falsidade das alegações dos Estados Unidos de que pretendem espalhar a democracia no mundo.

Além disso, as expandidas “responsabilidades globais” da OTAN dariam à máquina imperial militar dos Estados Unidos novas desculpas para intervenção militar unilateral. Da mesma forma, tais aventuras militares também dariam ao complexo industrial-militar-de segurança dos Estados Unidos argumentos para a contínua expansão do orçamento do Pentágono.

A expansão da OTAN para incluir a maior parte da Europa oriental levou a Rússia, que cortou os gastos militares durante os anos 90, na esperança de que, depois da queda do muro de Berlim, os Estados Unidos fizessem o mesmo, a voltar a expandir os gastos militares. Em resposta à escalada de gastos militares dos Estados Unidos, que quase triplicaram nos últimos dez anos (de 295 bilhões de dólares sob George W. Bush, que chegou à Casa Branca em janeiro de 2001, para o número atual de quase um trilhão de dólares), a Rússia também aumentou drasticamente seus gastos militares no mesmo período (de cerca de 22 bilhões de dólares em 2000 para 61 bilhões de dólares hoje).

Da mesma forma, o cerco militar dos Estados Unidos à China (através de várias alianças e parcerias que vão do Paquistão ao Afeganistão, da Índia ao mar do Sul da China/Sudeste da Ásia, Taiwan, Coréia do Sul, Japão, Camboja, Malásia, Nova Zelândia e mais recentemente Vietnã) levou aquele país a fortalecer ainda mais suas capacidades militares.

Assim como as ambições militares e geopolíticas dos Estados Unidos levaram a Rússia e a China a reforçar suas capacidades militares, também levaram outros países como o Irã, a Venezuela e a Coréia do Norte a fortalecerem suas forças armadas e seu preparo militar.

O militarismo agressivo dos Estados Unidos não só força seus “adversários” a alocar uma parcela grande e desproporcional de recursos preciosos em gastos militares, mas também coage “aliados” a embarcar no caminho da militarização. Assim, países como o Japão e a Alemanha, cujas capacidades militares foram reduzidas para posturas puramente defensivas depois das atrocidades da Segunda Guerra Mundial, mais uma vez estão se remilitarizando sob o ímpeto do que estrategistas militares dos Estados Unidos chamam de “necessidade de dividir o encargo da segurança global”. Assim, enquanto a Alemanha e o Japão ainda operam sob “constituições da paz”, seus gastos militares em escala global agora estão em sexto e sétimo lugares (atrás de Estados Unidos, China, França, Reino Unido e Rússia).

A militarização do mundo promovida pelos Estados Unidos (tanto diretamente, através da expansão de seu aparato militar no mundo, como indiretamente, ao forçar tanto “amigos” como “inimigos” a se militarizar) tem um número de consequências ameaçadoras para a maioria da população do mundo.

De uma parte, é motivo para que uma grande fatia dos recursos do mundo, redundante e desproporcional, seja aplicada em guerra, militarismo e na produção dos meios de guerra e destruição. Obviamente, este uso ineficiente e em benefício de uma classe de recursos públicos causa acúmulo da dívida nacional, mas também representa riqueza para os que lucram com a guerra, ou seja, os beneficiários do capital militar e do capital financeiro.

De outra parte, para justificar a alocação distorcida da parte do leão dos recursos nacionais em gastos militares, os beneficiários dos dividendos da guerra tendem a criar medo, suspeita e hostilidade entre os povos e nações do mundo, assim plantando as sementes da guerra, dos conflitos internacionais e da instabilidade global.

Em terceiro lugar, da mesma forma que os poderosos beneficiários da guerra e do capital militar-de segurança tendem a promover a suspeita para criar medo e inventar inimigos, tanto em casa quanto fora, eles também solapam os valores democráticos e nutrem o governo autoritário. Quando os interesses militares-industriais-de segurança-financeiros acreditam que as normas democráticas de transparência prejudicam seus objetivos nefastos de enriquecimento, eles criam pretextos para o segredo, a “segurança”, o governo militar e o estado policial. Esconder o assalto ao tesouro público em nome da segurança nacional requer a restrição da informação, a obstrução da transparência e limites à democracia.

Por isso, sob a influência cleptocrática de poderosos interesses investidos nas indústrias militar-de segurança-financeira, o governo dos Estados Unidos se tornou uma ameaçadora força de desestabilização, obstrução, regressão e autoritarismo.

(*) Ismael Hossein-zadeh, autor de The Political Economy of U.S. Militarism (Palgrave-Macmillan 2007), é professor de economia da Drake University, Des Moines, Iowa.

PS do Viomundo: A militarização do combate ao tráfico de drogas, no Brasil, é um pequeno passo que faz vibrar a indústria da segurança. Os fornecedores de uniformes, de blindados, de cassetetes e escudos, de mace e gás pimenta, de câmeras de vigilância e algemas agradecem. Guerra permanente, eterna, contra qualquer inimigo. Para vender coturno, vender farda preta, vender veículos aéreos não tripulados, vender… vender… vender. Faça sua parte: bata palma para o BOPE!

Yes, we have CloacaLeaks...

Direto da CloacaNews: É o CloacaLeaks, que traz informações importantes para a blogosfera.

LULA e o valor dos Blogs sujos... o PIG(*) que se cuide!

Entrevista do Presidente Lula à blogsfera

(*) Segundo Paulo Henrique Amorim: "Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista".

"A guerra se deu entre o preconceito e a verdadeira informação"

Em entrevista à Carta Maior, Marilena Chauí avalia a guerra eleitoral travada na disputa presidencial e chama a atenção para a dificuldade que a oposição teve em manter um alvo único na criação da imagem de Dilma Rousseff: "o preconceito começou com a guerrilheira, não deu certo; passou, então, para a administradora sem experiência política, não deu certo; passou para a afilhada de Lula, não deu certo; desembestou na fúria anti-aborto, e não deu certo. E não deu certo porque a população dispõe dos fatos concretos resultantes das políticas do governo Lula". Para a professora de Filosofia da USP, essa foi a novidade mais instigante da eleição: a guerra se deu entre o preconceito e a verdadeira informação. E esta última venceu.

CARTA MAIOR: Qual sua avaliação sobre a cobertura da chamada grande mídia brasileira nas eleições deste ano? Na sua opinião, houve alguma surpresa ou novidade em relação à eleição anterior?

MARILENA CHAUÍ: Eu diria que, desta vez, o cerco foi mais intenso, assumindo tons de guerra, mais do que mera polarização de opiniões políticas. Mas não foi surpresa: se considerarmos que 92% da população aprovam o governo Lula como ótimo e bom, 4% o consideram regular, restam 4% de desaprovação a qual está concentrada nos meios de comunicação. São as empresas e seus empregados que representam esses 4% e são eles quem têm o poder de fogo para a guerra.

O interessante foi a dificuldade para manter um alvo único na criação da imagem de Dilma Rousseff: o preconceito começou com a guerrilheira, não deu certo; passou, então, para a administradora sem experiência política, não deu certo; passou, então, para a afilhada de Lula, não deu certo; desembestou na fúria anti-aborto, e não deu certo. E não deu certo porque a população dispõe dos fatos concretos resultantes das políticas do governo Lula.

Isso me parece a novidade mais instigante, isto é, uma sociedade diretamente informada pelas ações governamentais que mudaram seu modo de vida e suas perspectivas, de maneira que a guerra se deu entre o preconceito e a verdadeira informação.

CM: Passada a eleição, um dos debates que deve marcar o próximo período diz respeito à regulamentação do setor de comunicação. Como se sabe, a resistência das grandes empresas de mídia é muito forte. Como superar essa resistência?

MC: Numa democracia, o direito à informação é essencial. Tanto o direito de produzir e difundir informação como o direito de receber e ter acesso à informação. Isso se chama isegoria, palavra criada pelos inventores da democracia, os gregos, significando o direito emitir em público uma opinião para ser discutida e votada, assim como o direito de receber uma opinião para avaliá-la, aceitá-la ou rejeitá-la.

Justamente por isso, em todos os países democráticos, existe regulamentação do setor de comunicação. Essa regulamentação visa assegurar a isegoria, a liberdade de expressão e o direito ao contraditório, além de diminuir, tanto quanto possível, o monopólio da informação.

Evidentemente, hoje essa regulamentação encontra dificuldades postas pela estrutura oligopólica dos meios, controlados globalmente por um pequeno número de empresas transnacionais. Mas não é por ser difícil, que a regulamentação não deve ser estabelecida e defendida. Trata-se da batalha moderna entre o público e o privado.

CM: Você concorda com a seguinte afirmação: "A mídia brasileira é uma das mais autoritárias do mundo".

MC: Se deixarmos de lado o caso óbvio das ditaduras e considerarmos apenas as repúblicas democráticas, concordo.

CM: Na sua opinião, é possível fazer alguma distinção entre os grandes veículos midiáticos, do ponto de vista de sua orientação editorial? Ou o que predomina é um pensamento único mesmo.

MC: As variações se dão no interior do pensamento único, isto é, da hegemonia pós-moderna e neoliberal. Ou seja, há setores reacionários de extrema direita, setores claramente conservadores e setores que usam “a folha de parreira”. A folha de parreira, segundo a lenda, serviu para Adão e Eva se cobrirem quando descobriram que estavam nus.

Na mídia, a “folha de parreira” consiste em dar um pequeno e controlado espaço à opinião divergente ou contrária à linha da empresa. Às vezes, não dá certo. O caso do Estadão contra Maria Rita Kehl mostra que uma vigorosa voz destoante no coral do “sim senhor” não pode ser suportada.

Qual será a manchete da Folha?

por Mair Pena Neto, em Direto da Redação

Qual será a manchete da Folha de S.Paulo quando tiver acesso aos autos do processo da ditadura contra a presidente eleita Dilma Rousseff, garantido pelos ministros do Superior Tribunal Militar? “Dilma participou do assalto a cofre de Ademar de Barros”, “Dilma tomou parte de assalto a banco que resultou na morte de inocentes”, “Dilma delatou companheiros”?

Qualquer que seja a escolha do jornal paulista diante do que poderá constar no processo, qual será a intenção de publicá-la? Fiz a mesma pergunta aqui neste espaço, antes do segundo turno das eleições presidenciais, quando estava evidente o objetivo da Folha de tentar interferir na votação de 31 de outubro com algum fato que pudesse macular a imagem da então candidata. E a repito agora, com Dilma eleita, para tentar compreender até onde está disposto a ir o jornal na sanha de deslegitimar a candidata escolhida pela maioria do povo brasileiro.

Não há nenhum problema em recuperar o passado de pessoas públicas, mesmo que este as denigra, desde que baseado em fatos e fontes confiáveis. Apresentar o papa Bento 16 como ex-integrante da juventude nazista, por exemplo, é indiscutível, pois imagens e registros atestados historicamente o comprovam. Isso não impede que os católicos o reconheçam como líder máximo da sua Igreja, contextualizando o ocorrido no tempo e no espaço.

O problema no caso de Dilma é que a Folha parece afoita em dar vazão a registros que foram obtidos em circunstâncias excepcionais. Dilma não compareceu a uma delegacia para prestar esclarecimentos, acompanhada de seu advogado, e nem respondeu a um processo legítimo. Muito do que consta nos autos de seu processo provavelmente foi obtido enquanto estava pendurada num pau de arara ou sentada na cadeira do dragão sendo barbaramente torturada.

Uma publicação jornalística com o mínimo de seriedade teria que levar isso em conta e não reproduzir simplesmente o que diz um processo suspeito, produzido por um governo que rompeu a ordem constitucional do país e adotou a tortura como instrumento de obter confissões, contrariando os princípios mais básicos dos direitos humanos. Foi esta conduta que os jornais adotaram quando a ditadura tentou apresentar a morte do jornalista Vladmir Herzog como suicídio. Ninguém, talvez com exceção da empresa que publica a Folha, aceitou a versão como verdade. O que provinha da ditadura não era confiável sob nenhuma hipótese.

Confissões sob tortura não têm valor jurídico. E reproduzi-las pura e simplesmente, escudando-se no fato de se tratarem de documentos oficiais, seria de uma leviandade ímpar. Outro agravante de tal divulgação seria legitimar a ditadura militar, um dos períodos mais cruéis e trágicos da história brasileira, confiando exclusivamente na veracidade dos documentos que produziu. O Brasil ainda não fechou a página do que se passou naqueles 25 anos para aceitar passivamente fatos originados nos porões do regime.

Não espero que a Folha não o faça. O jornal publicou coisa muito pior, como a ficha falsa de Dilma antes mesmo de a campanha começar. Talvez seja até uma tentativa de encontrar algo que repare a “barriga” do jornal ao publicar, sem nenhum critério de verificação, a tal ficha, proveniente de um site de ultradireita. Ou então, iniciar um terceiro turno, apresentando as armas para o combate sem tréguas que desempenhará nos próximos quatro anos.

Seja qual for o propósito, ele parece tudo, menos jornalístico. O empenho do jornal se coaduna muito mais com os seus próprios interesses do que com os interesses do país. Seja lá o que contiverem os autos, a sua publicação servirá, sobretudo, para diminuir ainda mais o tamanho da Folha de S.Paulo, que já saiu bem reduzida da recente eleição.

A mídia e a agenda do novo governo

Por Gilberto Maringoni (*)

Ninguém quer tolher a livre circulação de informações e impor a censura. A não ser a grande mídia brasileira, que tenta a todo custo, sufocar e colocar uma mordaça esse saudável debate que não tem como ser interrompido.

Muito mais do que a candidatura José Serra e sua coalizão demotucana, a derrotada destas eleições foi a grande mídia. Ou o verdadeiro partido de oposição no Brasil. Não falamos aqui de intrincados conceitos gramscianos, mas das reflexões de Judith Brito, presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Segundo ela, à falta de uma oposição estruturada no país, a imprensa deve cumprir tal papel. Não é à toa que sustentou José Serra desde o primeiro momento.

Pois a mídia brasileira, mesmo derrotada, não passa recibo. Já está de armas e bagagens empenhada no terceiro turno: a definição da agenda do governo Dilma.

Logo no domingo à noite, mal anunciados os resultados eleitorais, comentaristas revezavam-se diante de câmeras e microfones para alertar o país sobre a necessidade de um duro ajuste fiscal, de uma reforma da Previdência, de restrições a reajustes salariais e de redução da “gastança” governamental. Um saco de maldades estaria à caminho.

Iniciativa perdida

A imprensa brasileira tenta retomar a iniciativa política, perdida nos últimos anos. Apostou contra os interesses nacionais nos enfrentamentos que o Brasil teve na política externa, tentou desmoralizar o presidente da República e demonizar demandas populares. Ela está no seu direito. A novidade é que agora a mídia enfrenta não apenas uma disseminação infindável de pequenos concorrentes pela internet, mas uma repulsa nacional às diretrizes liberais e privatistas que apoiou em tempos recentes.

A imprensa é personagem das disputas políticas. Mais importante do que “fazer a cabeça das pessoas”, ela busca apontar os assuntos sobre os quais as pessoas devem pensar. Essa é a base da Teoria do Agendamento – ou “Agenda setting”, em bom português – formulada nos anos 1970 por dois pesquisadores norteamericanos, Maxwell Mc Combs e Donald Shaw. Funciona mais ou menos assim: uma hora é o mensalão, outra é o suposto caso do vazamento de dados, mais adiante são as polêmicas religiosas e por aí vai. São firulas do varejo político pré eleitoral. O que faziam anteriormente era estabelecer as normas do grande debate de rumos para o país.

O mecanismo funcionou bem até 2006. No primeiro mandato de Lula, com a inestimável colaboração de setores ultraliberais do governo, representados pelos ministros Antonio Palocci, Paulo Bernardo e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a mídia e os setores por ela articulados impuseram uma grande pauta continuísta. Com a situação de desarranjo geral na economia, legado pelo governo FHC, os meios de comunicação viram suas diretrizes vencerem ao longo de quase todo o primeiro quadriênio petista, a ponto de o ajuste fiscal realizado em 2003 ter sido o mais duro desde 1990.

Após a crise política de 2005 e com uma evidente melhoria no quadro internacional, dois postos-chave da administração pública foram mudados, a Fazenda e a Casa Civil. Assumiram suas cadeiras Guido Mantega e Dilma Rousseff. Aos poucos saiu de cena a pauta liberal e tomou corpo uma orientação desenvolvimentista, cujo primeiro esboço foram os maciços investimentos estatais sintetizados na primeira versão do PAC. Uma nova agenda então se consolidou, a do desenvolvimento.

Quem dá o tom

Agendas políticas não são estipuladas apenas pelos governos, mas fazem parte da disputa pela hegemonia na sociedade. Impõe agenda quem tem força e iniciativa política.

Assim, a pauta do início dos anos 1980 não foi obra da ditadura, que vivia seus estertores. A orientação democrática tomou corpo de fora para dentro do governo, pelos partidos de oposição e pelos movimentos sociais, que exigiam o fim do regime de exceção. Da mesma forma, na segunda metade daquela década, a discussão central tinha como eixo norteador a questão do Estado.

Os embates oriundos da sociedade se cristalizaram na Assembleia Constituinte, em 1988, após acirradas contendas realizadas na fase terminal dos governos militares e no epílogo do longo ciclo desenvolvimentista, observado entre 1930 e 1980.

A partir de 1990, com as vitórias de Fernando Collor e de Fernando Henrique, a agenda foi imposta a partir de cima. Com um país traumatizado por quase uma década de inflação descontrolada, a estabilidade ganhou o centro do palco, tendo como decorrência uma redefinição do papel do Estado, via privatizações e financeirização da economia.

A história posterior é conhecida. O modelo liberal se esgotou em 2005.

O desenvolvimentismo destes últimos cinco anos foi marcado por uma forte característica social. Na maior parte da América do Sul se deu algo semelhante. A erradicação da pobreza ganhou relevância.

Nova década

Qual seria uma agenda viável para esta nova década, que fortaleceria a organização da sociedade e suplantaria os interesses das elites, vocalizadas pela mídia?

Há várias. Um ponto parece ter maioria na coalizão da presidenta Dilma Rousseff: o desenvolvimento continua. Mas há um fator que precisa também estar no centro dos debates: o papel das comunicações em nossa sociedade.

A pergunta é: há possibilidade de o Brasil construir um projeto nacional e democrático de desenvolvimento com uma indústria midiática antidemocrática, elitista, excludente e monopolizada, que tenta se legitimar como esfera pública e lócus essencial da definição de rumos para o país?

As entidades populares, os partidos democráticos e incontáveis ativistas sociais já têm um ponto de partida para entrarem nessa conversa. Trata-se das resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. Um tento histórico! Algumas das bandeiras lá definidas começam a se tornar realidade. Assembleias Legislativas de vários estados começam a construir Conselhos Estaduais de Comunicação. O governo Lula deu início ao Plano Nacional de Banda Larga para fazer frente à falta de investimentos das empresas privadas do setor. O IPEA realizará, no final de novembro, em Brasília, a Conferência do Desenvolvimento, na qual o tema comunicação terá espaço destacado (ver em www.ipea.gov.br).

Ninguém quer tolher a livre circulação de informações e impor a censura. A não ser a grande mídia brasileira, que tenta a todo custo, sufocar e colocar uma mordaça esse saudável debate que não tem como ser interrompido.

(*) Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

Civilização ou barbárie

Por Emir Sader

Esse é o lema predominante no capitalismo contemporâneo. Universalizado a partir da Europa ocidental, o capitalismo desqualificou a todas outras civilizações como ‘bárbaras”. A ponto que, como denuncia em um livro fundamental, Orientalismo, Edward Said, o Ocidente forjou uma noção de Oriente, que amalgama tudo o que não é Ocidente: mundo árabe, japonês, chinês, indiano, africano, etc. etc. Fizeram Ocidente sinônimo de civilização e Oriente, o resto, idêntico a barbárie.

No cinema, na literatura, nos discursos, civilização é identificada com a civilização da Europa ocidental – a que se acrescentou a dos EUA posteriormente. Brancos, cristãos, anglo-saxões, protestantes – sinônimo de civilizados. Foram o eixo da colonização da periferia, a quem queriam trazer sua “civilização”. Foram colonizadores e imperialistas.

Os EUA se encarregaram de globalizar a visão racista do mundo, através de Hollywood. Os filmes de far west contavam como gesto de civilização as campanhas de extermínio das populações nativas nos EUA, em que o cow boy era chamado de “mocinho” e, automaticamente, os indígenas eram “bandidos, gestos que tiveram em John Wayne o “americano indômito”, na realidade a expressão do massacre das populações originárias.

Os filmes de guerra foram sempre contra outras etnias: asiáticos, árabes, negros, latinos. O país que protagonizou o mais massacre do século passado – a Alemanha nazista -, com o holocausto de judeus, comunistas, ciganos, foi sempre poupada pelos nortemamericanos, porque são iguais a eles – brancos, anglo-saxões, capitalistas, protestantes. O único grande filme sobre o nazismo foi feito pelo britânico Charles Chaplin – O grande ditador -, que teve que sair dos EUA antes mesmo do filme estrear, pelo clima insuportável que criaram contra ele.

Os países que supostamente encarnavam a “civilização” se engalfinharam nas duas guerras mundiais do século XX, pela repartição das colônias – do mundo bárbaro – entre si, em selvagens guerras interimperialistas.

Essa ideologia foi importada pela direita paulista, aquela que se expressou no “A questão social é questão de polícia”, do Washington Luis – como o FHC, carioca importado pela elite paulista -, derrubada pelo Getúlio e que passou a representar o anti-getulismo na politica brasileira. Tentaram retomar o poder em 1932 – como bem caracterizou o Lula, nada de revolução, um golpe, uma tentativa de contrarrevolução -, perderam e foram sucessivamente derrotados nas eleições de 1945, 1950, 1955. Quando ganharam, foi apelando para uma figura caricata de moralista, Jânio, que não durou meses na presidência.

Aí apelaram aos militares, para implantar sua civilização ao resto do país, a ferro e fogo. Foi o governo por excelência dessa elite. Paz sem povo – como o Serra prometia no campo: paz sem o MST.

Veio a redemocratização e essa direita se travestiu de neoliberal, de apologista da civilização do mercado, aquela em que, quem tem dinheiro tem acesso a bens, quem não tem, fica excluído. O reino do direito contra os direitos para todos.

Essa elite paulista nunca digeriu Getúlio, os direitos dos trabalhadores e seus sindicatos, se considerava a locomotiva do país, que arrastava vagões preguiçosos – como era a ideologia de 1932. Os trabalhadores nordestinos, expulsados dos seus estados pelo domínio dos latifundiários e dos coronéis, foi para construir a riqueza de São Paulo. Humilhados e ofendidos, aqueles “cabeças chatas” foram os heróis do progresso da industrialização paulista. Mas foram sempre discriminados, ridicularizados, excluídos, marginalizados.

Essa “raça” inferior a que aludiu Jorge Bornhausen, são os pobres, os negros, os nordestinos, os indígenas, como na Europa “civilizada” são os trabalhadores imigrantes. Massa que quando fica subordinada a eles, é explorada brutalmente, tornava invisível socialmente.

Mas quando se revela, elege e reelege seus lideres, se liberta dos coronéis, conquista direitos, com o avança da democratização – ai são diabolizadas, espezinhadas, tornadas culpadas pela derrota das elites brancas. Como agora, quando a candidatura da elite supostamente civilizada apelou para as explorações mais obscurantistas, para tentar recuperar o governo, que o povo tomou das suas mãos e entregou para lideres populares.

É que eles são a barbárie. São os que chegaram a estas terras jorrando sangue mediante a exploração das nossas riquezas, a escravidão e o extermínio das populações indígenas. Civilizados são os que governam para todos, que buscam convencer as pessoas com argumentos e propostas, que garantem os direitos de todos, que praticam a democracia. São os que estão construindo uma democracia com alma social – que o Brasil nunca tinha tido nas mãos desses supostos defensores da civilização.

"Paratodos", um ode à miscigenação brasileira!

Contra a ideologia da "raça pura" paulista... Chico Buarque!

Inverdades e desinformação no debate que querem esconder

DEBATE ABERTO

Regulação em debate: sobre inverdades e desinformação

A grande mídia e seus aliados, ao satanizarem a iniciativa cearense, tentam, ainda uma vez mais, evitar a prática democrática legítima da cidadania que participa diretamente na gestão da coisa pública e defende seus interesses, prevista na Constituição de 1988.

Venício Lima (*), na Carta Maior

Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa

A aprovação, no último 19 de outubro, do Projeto de Indicação nº 72.10, que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) pela Assembléia Legislativa do Ceará (e que ainda depende da sanção do governador do estado), detonou o último ciclo de inverdades e desinformação relativas às liberdades de expressão e de imprensa no país.

Nos últimos meses, esta tem sido a estratégia da grande mídia e de seus aliados – desta vez, inclusive, a OAB nacional – que, sem divulgar texto e/ou discutir o mérito das propostas, trata de satanizar qualquer tentativa do Estado e da cidadania de exercer seu direito de cobrar dos concessionários do serviço público de radiodifusão o simples cumprimento de normas e princípios já inscritos na Constituição de 1988.

Origem

Ao contrário do que se alardeia, os Conselhos de Comunicação não são uma invenção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A idéia surgiu formalmente em encontro nacional de jornalistas promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), com o objetivo de discutir propostas a serem apresentadas no processo constituinte, em 1986. Lá se vão, portanto, mais de 24 anos.

Posteriormente, a idéia fez parte de Emenda Popular apresentada ao Congresso Constituinte, subscrita, além da Fenaj, pela Central Única dos Trabalhadores, pela Central Geral dos Trabalhadores, pela Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, pela Federação das Associações de Servidores das Universidades do Brasil, pela União Nacional dos Estudantes, pela Federação Brasileira de Trabalhadores em Telecomunicações, pela Associação dos Empregados da Embratel, pela Federação Nacional dos Engenheiros, pela Federação Nacional dos Arquitetos e pela Federação Nacional dos Médicos. Além disso, assinaram a Emenda Popular os então líderes do PT Luiz Inácio Lula da Silva; do PDT, Brandão Monteiro; do PCB, Roberto Freire; do PC do B, Haroldo Lima, e do PSB, Beth Azize (ver depoimento do ex-presidente da Fenaj, Armando Rollemberg ao Conselho de Comunicação Social, disponível aqui).

A proposta original – que tinha como modelo a Federal Communications Commission (FCC) americana – foi objeto de controvérsia ao longo de todo o processo constituinte e acabou reduzida à versão finalmente aprovada como artigo 224 da Constituição, que diz:

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo [Capítulo V, "Da Comunicação Social", do Título VIII "Da Ordem Social"], o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

Em 30 de dezembro de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a lei nº 8389, cujo projeto original foi de autoria do jornalista, professor e senador Pompeu de Souza (PMDB-DF), já falecido, que instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS).

Apesar disso, resistências articuladas pelos mesmos interesses que ainda hoje se opõem à iniciativa fizeram que sua instalação fosse postergada por mais de onze anos, até 2002. Instalado, o CCS funcionou durante quatro anos e desde dezembro de 2006 não mais se reuniu (ver, neste Observatório, “Por que o CCS não será reinstalado”, “Senado descumpre a Lei” e “Três anos de ilegalidade”).

Conselhos municipais e estaduais

Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, várias iniciativas de criação de conselhos semelhantes ao CCS surgiram tanto em nível municipal como estadual. O primeiro Conselho Municipal de Comunicação (CMC) foi criado na Prefeitura Municipal de Porto Alegre por meio do decreto nº 9426, assinado pelo então prefeito Olívio Dutra, em 5 de maio de 1989.

Uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em 2009, indica que também a cidade de Goiânia (GO) chegou a ter um CMC instalado. Juiz de Fora (MG) e Anápolis (GO) prevêem a criação destes conselhos.

Em nível estadual, algumas constituições ou leis orgânicas contemplam a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social (CECS). É o caso de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas e Goiás. No estado do Rio de Janeiro existe uma lei que trata do assunto (lei nº 4.849/2006) e, em São Paulo, o decreto nº 42.209, de 15 de setembro de 1997, também prevê a criação de um CECS (ver “Conselhos de Comunicação são ignorados”, revista MídiaComDemocracia, pág. 8).

No Distrito Federal, a Lei Orgânica aprovada em 8 de junho de 1993 prevê:

Art. 261. O Poder Público manterá o Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal, integrado por representantes de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais vinculados ao Poder Executivo, conforme previsto em legislação complementar.

Parágrafo único. O Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal dará assessoramento ao Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social.

Na campanha eleitoral de 1994, por iniciativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o assunto foi discutido em debate com os candidatos a governador e todos se comprometeram a cumprir o que já constava da Lei Orgânica. O candidato Cristóvam Buarque, depois governador (1995-1998), comprometeu-se, se eleito, a enviar projeto neste sentido à Câmara Distrital em até 90 dias após sua posse. O projeto não foi enviado e, até hoje, não existe CECS no Distrito Federal.

Em resumo: apesar de estar na Constituição da República e em várias constituições e leis orgânicas estaduais e municipais, não existe um único Conselho de Comunicação funcionando no país.

Por que será?

Prática democrática

Como se pode constatar, a idéia dos Conselhos de Comunicação não surgiu na 1ª Confecom e a iniciativa cearense não é sequer a primeira. Trata-se de norma constitucional.

Para não tornar este artigo demasiadamente longo, omito a transcrição do texto da Lei nº 8389/1991, que institui o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da Constituição, e do Projeto de Indicação nº 72.10, aprovado pela Assembléia Legislativa do Ceará. Convido, no entanto, o eventual leitor(a) a comparar os dois textos com o capítulo “Da Comunicação Social” da Constituição de 1988.

Quem se der ao trabalho verá que a grande mídia e seus aliados, ao satanizarem a iniciativa cearense, tentam, ainda uma vez mais, evitar a prática democrática legítima da cidadania que participa diretamente na gestão da coisa pública e defende seus interesses, prevista na Constituição de 1988. No caso, interesses em relação aos concessionários do serviço público de radiodifusão.

Nada mais, nada menos do que isso.

(*) Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.

Opinião discordante: The War on Democracy 2007 legendado

Assista e tire suas próprias conclusões!

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